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> O que é a Lei Aldir Blanc (PNAB)
Lei Aldir Blanc é uma lei federal que criou a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura. A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
A PNAB é uma iniciativa do Governo Federal que visa apoiar o setor cultural de forma contínua. A lei prevê repasses de recursos da União aos estados, municípios e Distrito Federal.
A PNAB tem como objetivo:
- Apoiar a cultura nacionalmente
- Fomentar a cultura em todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros
- Potencializar as ações de valorização e fomento cultural municipal
A Lei Aldir Blanc também pode se referir à Lei Federal nº 14.017/2020, que estabeleceu medidas emergenciais para o setor cultural e criativo durante a pandemia de COVID-19.
A lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da COVID-19.
> PLANO DE AÇÃO DOS RECURSOS
> EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026 PNAB – Pires do Rio GO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002-2026 PNAB – Pires do Rio GO
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO IX – ECLARAÇÃO PARA COTAS PCD
ANEXO X – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Edital n° 002-2026 – Resultado de Pós – Resultado de Mério
RESULTADO DE HABILITAÇÃO – AGENTE CULTURAL – LEI ALDIR BLANC PIRES DO RIO
PORTARIA 010-2026 RESULTADO FINAL PNAB 2026