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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Saúde

    Bruno Jefferson Lopes Maia

    Telefone: 64 3461-4000

    Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Lei Complementar n° 139/2017- Art. 28 - À Secretaria Municipal de Saúde compete:


    I - a formulação das políticas públicas de saúde, visando a universalização da assistência médica à população,


    II - a coordenação do Sistema Único de Saúde, no âmbito deste Município;


    III - acompanhar e executar os convênios de sua área de ação;


    IV - o planejamento, a supervisão, a coordenação e a execução das ações de vigilância sanitária e a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde da população;


    V - combate aos vetores de doenças transmissíveis;


    VI – estudos visando a prevenção endêmica e epidemiológica;


    VII - o controle de zoonoses;


    VIII - a realização de estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população;


    IX - a gestão e o controle financeiro e contábil dos seus recursos orçamentários através do Fundo Municipal de Saúde.