Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Gilmar Teodoro Resende
Telefone: 64 3461-4000
E-mail: pmpr.semarhur2gmail.com
Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
Competências
Departamentos
Lei Complementar n° 139/2017- Art. 30 - À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete:
I - a gestão da Patrulha Agrícola Rural, em conjunto com a Secretaria de Gestão e Planejamento;
II - o atendimento às reivindicações do produtor rural quanto a abertura, conservação e manutenção de estradas vicinais, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras;
III - Contribuir para a implementação das atividades de assistência técnica, extensão rural e outros serviços para o desenvolvimento e o aprimoramento da produção rural no Município;
IV- fomentar o associativismo e a organização de cooperativas de produtores rurais, visando o incremento da produção;
V - realizar os serviços de inspeção de produtos alimentícios (SIM) no âmbito das atribuições do Município;
VI - a gestão da política de proteção do meio ambiente, visando a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da sua qualidade e do equilíbrio ecológico;
VII – ações que visem a proteção e a implantação de áreas de preservação em todo território do Município;
VIII - elaborar o Plano Municipal de manutenção e preservação dos recursos hídricos, em articulação com órgãos e entidades responsáveis pela exploração, administração do uso e comercialização da água;
IX - fiscalização e execução de serviços de recuperação de solos para combater a erosão e para a conservação e recuperação da cobertura florestal visando a proteção de nascentes e matas ciliares;
X - incentivar a coleta seletiva de resíduos sólidos e as ações de reciclagem;
XI - articular com a Secretaria Municipal de Educação para promover a educação ambiental para alunos da rede pública de ensino;
XII - licenciamento ambiental para as atividades ou empreendimentos econômicos a serem implantados no território do Município.
Conselho do Meio Ambiente
Presidente: Tharcely Nunes de Sousa da Cunha
Telefone: 64 3461-4000
E-mail: pmpr.semarhur2gmail.com
Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h