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Estrutura Organizacional

  • PROCON

    Claudilene Ribeiro da Silva Oliveira

    Telefone: 64 3461-4000

    E-mail: procon@piresdorio.go.gov.br

    Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

    Competências

    Tendo por objetivo planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor no estado, o Procon Goiás desenvolve sua atuação institucional nas seguintes áreas:

    a) educação para o consumo;

    b) recebimento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;

    c) orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e de forma presencial e não presencial (151 ou Procon Web);

    d) fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor, coibindo as práticas abusivas;

    e) propositura e acompanhamento de ações judiciais coletivas;

    f) estudos e acompanhamento de legislação municipal, estadual, nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;

    g) pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor (pesquisas de preços e comportamentos);

    h) suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados e postos de atendimento no Programa Padrão de Atendimento Vapt Vupt;

    i) intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;

    j) disponibilização de Ouvidoria (vinculada a SSP) para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadãos quanto aos serviços prestados pelo PROCON-GOIÁS, com o objetivo de melhoria contínua desses serviços.