PROCON
Claudilene Ribeiro da Silva Oliveira
Telefone: 64 3461-4000
E-mail: procon@piresdorio.go.gov.br
Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:30h às 11h e das 13h às 17:30h
Competências
Tendo por objetivo planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor no estado, o Procon Goiás desenvolve sua atuação institucional nas seguintes áreas:
a) educação para o consumo;
b) recebimento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
c) orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e de forma presencial e não presencial (151 ou Procon Web);
d) fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor, coibindo as práticas abusivas;
e) propositura e acompanhamento de ações judiciais coletivas;
f) estudos e acompanhamento de legislação municipal, estadual, nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
g) pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor (pesquisas de preços e comportamentos);
h) suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados e postos de atendimento no Programa Padrão de Atendimento Vapt Vupt;
i) intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
j) disponibilização de Ouvidoria (vinculada a SSP) para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadãos quanto aos serviços prestados pelo PROCON-GOIÁS, com o objetivo de melhoria contínua desses serviços.