Chefia de Gabinete
Brenda Ohana Pires Ferreira
Telefone: 64 3461-4000 / 3461 4005
E-mail: gabinete@piresdorio.go.gov.br
Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
Competências
Lei Complementar n° 139/2017- Art. 14 — Compete à Chefia de Gabinete do Prefeito:
I – Exercer o controle e a coordenação das audiências;
II- Formalizar os atos oficiais que devam ser assinados pelo Prefeito;
III – Zelar dos prazos para sanção ou veto de autógrafos de leis e para o fornecimento
de informações requeridas pela Câmara Municipal;
IV – Solicitar dos órgãos responsáveis as respostas das Indicações recebidas dos
Vereadores;
V – Formalizar o encaminhamento de expedientes à Câmara Municipal relativos aos
itens dos incisos anteriores;
VI – Acompanhar junto à Câmara Municipal a tramitação dos projetos de leis de
interesse do Executivo;
VII – Verificar o andamento de convênios e outros ajustes celebrados pela
Municipalidade;
VIII – Cuidar do andamento de petições de particulares perante o Gabinete e solicitar
dos órgãos responsáveis as respostas cabíveis dentro do prazo legal e formalizar seu
encaminhamento aos interessados;
IX – Coordenar e supervisionar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara
Municipal;
XI – Supervisionar a redação de discursos do Prefeito em solenidades oficiais;
XII – Zelar pela guarda e conservação dos livros de Termos de Posse do pessoal da
Administração superior;
XIII – Preparar os atos de expediente e despachos; e
XIV – Assessorar o Prefeito em todos os atos da administração.