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Secretaria Municipal de Educação

Competências

Lei Complementar n° 139/2017- Art. 27 - À Secretaria Municipal de Educação compete:

I - o planejamento, a coordenação, a administração e a execução da política educacional no Município, em conformidade com a lei de diretrizes e bases e a Lei Orgânica Municipal;

II - a definição de metas, elaborando os planos, os programas, os projetos e as atividades educacionais em todo território do Município por meio das unidades orgânicas e dos mecanismos integrantes de sua estrutura;

III - manter os programas de educação pré-escolar, educação infantil (creches) e de ensino fundamental e de merenda escolar nas unidades de ensino do Município;

IV - manter o programa de transporte escolar;

V - a promoção das atividades relacionadas ao suprimento de recursos físicos e pedagógicos para o Sistema Municipal de Ensino e o controle da demanda de alunos e ofertas de escolas, cursos e vagas, segundo distribuição geográfica;

VI - a promoção de meios para a universalização do ensino e sua integração com as demandas sociais;

VII - desenvolver e implantar atividades de caráter permanente visando o aperfeiçoamento do pessoal da sua pasta;

VIII – incluir nos currículos escolares a educação para o trânsito e a preservação do meio ambiente;

IX - a gestão e o controle financeiro e contábil dos seus recursos orçamentários através do FUNDEB e outras fontes de financiamento e custeio;

X - garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola;

XI - Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;

XII - Combate sistemático à evasão escolar, å repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno,

Departamentos

Conselho Municipal de Educação – CMEB

Responsável: Raquel Sousa e Silva

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Conselho do Fundo de Gestão da Educação Básica – FUNDEB

Responsável: Patrícia Cavalcanti da Silva

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:30h às 11h e das 13h às 17:30h

Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Responsável: Suwellen de Resende Moraes Vieira

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Centro Municipal de Educação Infantil

Responsável: Denissy Alves de Oliveira Silva

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Prestação de Contas e Gestão

Responsável: Vanda Pereira dos Santos

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:30h às 11h e das 13h às 17:30h

Departamento de Licitação e Compras para a Educação

Responsável: Suwellen de Resende Moraes Vieira

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:30h às 11h e das 13h às 17:30h

Departamento Pedagógico

Responsável: Arelte Pereira Macedo Marçal

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Programas e Projetos Educacionais

Responsável: Fernanda Luiza Caldeira Sampaio

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:30h às 11h e das 13h às 17:30h

Departamento Pedagógico de Educação Infantil e Creche

Responsável: Vivianie Aparecida Mendes da Cunha e Vanessa de Araújo Lopes

Telefone: 64 3461-4000 / 64 3461 - 4005

E-mail: seduc@piresdorio.go.gov.br

Endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:30h às 11h e das 13h às 17:30h

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