ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Prefeita

CLEIDE APARECIDA VELOSO DA COSTA

Prefeita

(64) 3461-4005

gabinete@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes Proteger o patrimônio histórico-cultural do município Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo

Vice-Prefeito

GERALDO CAIXETA DE ARAUJO

Vice-Prefeito

(64) 3461-4000

gabinete@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho das 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado, quem assume as funções do titular é o vice. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Procuradoria Geral do Município

Dr. Lucas Laranjeira Batista / OAB-GO 33.384

Procurador Geral

(64) 3461-4000

procuradoria@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Procuradoria Geral do Município e à Assessoria Jurídica, no desempenho de suas funções constitucionais, competem: I – a representação do Município, judicial e extrajudicial; II – a defesa dos direitos e interesses do Município, judicial e administrativamente; III – executar as atividades de consultoria e assessoramento aos órgãos do Poder Executivo; IV – a redação final de anteprojetos de lei a serem encaminhados pela Câmara e dos Decretos e demais atos normativos do Poder Executivo; V – exarar pareceres sobre assuntos de natureza legal quanto aos atos administrativos, contratos, convênios e outros ajustes celebrados pela Administração Pública Municipal; VI – a redação final das informações solicitadas pela Câmara, bem como as respostas às indicações encaminhadas pelos vereadores e das petições de particulares; VII – orientar os órgãos da Administração quanto a observância das decisões judiciais e disposições legais, visando a prevenção jurídica de demandas contra a municipalidade; VIII – junto com a Assessoria Contábil e com os órgãos responsáveis, preparar as respostas de diligências requeridas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e demais entidades de fiscalização e controle, relativas às prestações de contas apresentadas pela Administração; IX – do mesmo modo, elaborar os recursos cabíveis sobre os Acórdãos emitidos pela Corte de Contas, visando sua reforma; X – emitir parecer sobre requerimentos de servidores, promoção e demais vantagens de natureza funcional; XI – cuidar da redação final dos atos convocatórios de licitação e acompanhar todo o procedimento do certame, orientando a Comissão competente quanto aos aspectos legais; XII – acompanhar o trâmite do julgamento das contas municipais perante a Câmara dos Vereadores; XIII – orientar o Controle Interno no cumprimento de sua missão institucional; XIV – emitir parecer prévio sobre os atos de dispensa de licitação; XV – acompanhar as reuniões dos Conselhos Municipais. Parágrafo Único – O cargo de procurador-geral é de livre nomeação e exoneração.

Chefe de Gabinete

ANA CARLA

Chefe de Gabinete

(64) 3461-4005

gabinete@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

Competências: O Gabinete da Prefeita é o órgão encarregado de exercer as atividades de coordenação político-administrativa, social, de relações públicas e de divulgação dos Atos do Município, de acompanhamento dos assuntos de interesse da Prefeitura junto à Câmara Municipal e demais órgãos públicos, e do preparo, expedição, publicação e registro dos atos públicos municipais. Compete à Chefia de Gabinete do Prefeito: I - Exercer o controle e a coordenação das audiências; II- Formalizar os atos oficiais que devam ser assinados pelo Prefeito; III - Zelar dos prazos para sanção ou veto de autógrafos de leis e para o fornecimento de informações requeridas pela Câmara Municipal; IV - Solicitar dos órgãos responsáveis as respostas das Indicações recebidas dos Vereadores; V - Formalizar o encaminhamento de expedientes à Câmara Municipal relativos aos itens dos incisos anteriores; VI - Acompanhar junto à Câmara Municipal a tramitação dos projetos de leis de interesse do Executivo; VII - Verificar o andamento de convênios e outros ajustes celebrados pela Municipalidade; VIII - Cuidar do andamento de petições de particulares perante o Gabinete e solicitar dos órgãos responsáveis as respostas cabíveis dentro do prazo legal e formalizar seu encaminhamento aos interessados; IX - Coordenar e supervisionar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal; XI - Supervisionar a redação de discursos do Prefeito em solenidades oficiais; XII - Zelar pela guarda e conservação dos livros de Termos de Posse do pessoal da Administração superior; XIII - Preparar os atos de expediente e despachos; e XIV - Assessorar o Prefeito em todos os atos da administração.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras

Douglas Goncalves Rodrigues

Secretário

(64) 3461-4000

douglas@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras compete: I – elaborar, fiscalizar e executar projetos na área de infraestrutura e urbanização; II – a abertura e a conservação de estradas municipais, pontes, bueiros e mata-burros; III – coordenação dos serviços de transporte, segurança de trânsito e tráfego; IV – sinalização das vias urbanas e estradas municipais; V – serviços de arborização, conservação e limpeza de vias públicas; VI – apoio às ações de segurança pública e de defesa civil; VII – iluminação pública; XV – controlar e fiscalizar os custos operacionais de obras públicas visando a maximização dos investimentos municipais nessas áreas; XVI – em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, o planejamento, a coordenação da execução e a implantação de conjuntos habitacionais e dos programas de moradia desenvolvidos pelo Município; XVII – apoio às ações de defesa civil. VIII – coleta e destinação de lixo; IX – conservação de praças, parques e jardins; X – administração de cemitérios; XI – estudos e pesquisas destinados ao planejamento de transportes nas vias municipais e a sua integração com as rodovias estaduais que servem ao Município; XII – ações de preservação do meio ambiente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; XIII – ações para a preservação de bens tombados no Patrimônio Histórico, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura; XIV – controle operacional dos repasses de recursos por força de convênios e outros ajustes, celebrados pelo Município, em conjunto com a Secretaria de Finanças;

Secretaria de Gestão e Planejamento

Douglas Goncalves Rodrigues

Secretario

(64) 3461-4000

planejamento@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, n. 37 - Centro - Pires do Rio - Goiás - CEP: 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento compete: I – formular e desenvolver o processo de planejamento do Município, o sistema orçamentário e promover a modernização administrativa; II – exercer o controle do sistema de pessoal, no qual se incluem os atos de nomeação, investidura e posse, férias, afastamento e licenças aposentadoria e exoneração, em conjunto com os demais Secretários; III – em conjunto com a Assessoria de Almoxarifado Geral do Município, responder pela aquisição, guarda, padronização, distribuição, conservação, controle e registro do material de consumo e suprimentos; IV – zelar, conservar e manter os bens móveis e imóveis pertencentes a patrimônio público municipal; V – responder pelos serviços de vigilância, zeladoria e cantina no âmbito do Poder Executivo; VI – supervisionar os serviços de protocolo e o arquivamento de papeis e documentos oficiais; VII – a organização, a administração e a manutenção do arquivo público, bem como a guarda de documentos públicos que devam ser preservados, em vista do seu valor histórico, legal ou técnico, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura; VIII – elaborar minutas de anteprojetos de lei, de decretos e outros atos administrativos; IX – encaminhar à Câmara Municipal as proposições de interesse do Executivo, bem assim as informações requeridas pelos vereadores e as respostas de indicações enviadas pelo Legislativo; X – fiscalizar os serviços de transporte coletivo e de taxi e moto taxi; XI – supervisionar os serviços de processamento de dados e de informatização; XII – coordenar os serviços de registros de leis, termos de convênio e outros atos administrativos; XIII – fiscalizar mercados e feiras-livres; XIV – supervisionar a fiscalização das posturas municipais; XV – o estudo de diretrizes relativas à classificação de cargos, à organização de carreiras, aos níveis de vencimento e à seguridade social dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo; XVI – a definição de políticas e diretrizes relativas ao recrutamento e seleção, à capacitação, ao desenvolvimento e à avaliação de desempenho dos servidores do Poder Executivo, em conjunto com os demais secretários municipais; XVII – a coordenação, a supervisão e a execução dos processos licitatórios e de dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços para os órgãos da Administração, em conjunto com a Assessoria de Almoxarifado Geral do Município e as Secretarias interessadas, com apoio da Procuradoria e Assessoria Jurídica e da Assessoria Contábil, bem assim adjudicar e homologar os procedimentos e ainda a publicação dos referidos atos no prazo legal; XVIII – pronunciar-se sobre as alienações e a efetivação dos atos de concessão de direito real de uso, permissão, cessão de uso e locação de imóveis do Município; XIX – em conjunto com as demais secretarias e órgãos de assessoramento, elaborar o PPA, a LDO e a LOA; XX – defesa dos direitos do consumidor; XXI – manutenção e conservação dos veículos e máquinas da frota municipal; XXII – responder pela gestão. Art. 26 – Ao responder pela gestão, também cabem ao Secretário de Gestão e Planejamento as seguintes atribuições: I – a gestão e a execução orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades da Administração Municipal Direta; II – enviar, mensalmente, nos prazos legais, de forma eletrônica, o movimento contábil da execução orçamentária e contábil ao Tribunal de Contas dos Municípios, de acordo com as instruções normativas editadas por aquela Corte de Contas e suas modificações ulteriores; III – apresentar diariamente ao Chefe do Poder Executivo relatório das receitas arrecadadas e recebidas e das despesas realizadas; IV – prestar contas à Câmara Municipal, nos termos da legislação aplicável, que se fará acompanhar dos relatórios elaborados sobre os gastos com pessoal e percentual mínimo para as despesas com educação e saúde; V – ordenar e autorizar a realização das despesas necessárias à manutenção da administração direta, autorizadas na Lei Orçamentária Anual e compatíveis com a LDO e o PPA; VI – estabelecer, na forma determinada pelo Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso; VII – analisar e efetuar auditoria contábil para avaliar o cumprimento de metas e execução de programas; VIII – promover os descontos das obrigações previdenciárias e fiscais e o devido recolhimento, bem assim pagar as obrigações patronais previdenciárias; IX – repassar os recursos destinados aos Fundos Municipais e o duodécimo devido ao Poder Legislativo, na forma e nos prazos legais; X – conhecer os cálculos atuariais realizados; XI – acompanhar e avaliar os resultados primário ou nominal e o cumprimento das metas fiscais determinadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias; XII – realizar pesquisas de projetos em áreas funcionais da Administração Municipal, bem assim estudos para introduzir novas tecnologias em métodos e sistemas de informações, e ainda estruturar técnicas de desenvolvimento gerencial, para acompanhar o planejamento estratégico, tático e funcional das ações de governo; XIII – Acompanhar os gastos com a Folha do Pessoal e, alcançado o limite determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, em relatório circunstanciado, comunicar ao Prefeito para a tomada de providências visando o cumprimento da meta; XIV – de igual forma, observar a aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal para as ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e infantil, notificando, em relatório circunstanciado, o Prefeito e os Secretários da respectiva área, para que efetuem medidas para manter esses gastos no limite constitucional; XV – efetuar o cadastramento de chave eletrônica no Tribunal de Contas dos Municípios para a transmissão das contas mensais de gestão. § 1º - Os balancetes físicos, elaborados nos termos da legislação de regência, inclusive as instruções normativas editadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ficarão sob a guarda do sistema de Controle Interno, numerados e formalizados com a documentação comprobatória da receita arrecadada e das despesas realizadas, instruídos com notas fiscais, faturas, recibos, contratos e aditivos, Nota de Empenho e Ordem de Pagamento, à disposição dos órgãos fiscalizadores. § 2º - As contas de gestão do primeiro e do segundo semestre de cada ano, após o envio via Internet, serão protocoladas fisicamente pelo Secretário de Gestão e Planejamento na sede do Tribunal de Contas dos Municípios, em até 45 (quarenta e cinco) dias do encerramento do semestre, acompanhadas da documentação elencada em Instrução Normativa editada pela Corte de Contas e alterações posteriores. § 3º - O Secretário de Gestão e Planejamento responderá civil, penal e administrativamente pelos seus atos e ainda perante o Tribunal de Contas dos Municípios pelos atos e fatos das contas de gestão da Administração Direta deste Município.

Secretaria de Finanças

João Fonseca Menezes

Secretário

(64) 3461-4000 - Ramal 205

adm@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

Competências: A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão central do sistema de contabilidade e administração financeira direta e indireta do Município, responsável pela formulação de seus objetivos, suas metas e diretrizes, fiscalização e normatização tributária, pelas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e rendas municipais, e ainda a execução orçamentária, o pagamento, guarda e movimentação de dinheiro e outros valores do erário municipal. Para o cumprimento de seus objetivos e metas, a Secretaria de Finanças exercerá as seguintes atribuições: I – Apoio ao planejamento das ações do Governo Municipal, exercido com as demais Secretarias e o Gabinete do Prefeito; II – execução do orçamento anual; III – abertura de créditos adicionais; IV – lançamentos contábeis e controle financeiro dos recursos públicos, empenho e liquidação da despesa pública, emissão das ordens de pagamento; V – programação dos dispêndios consoante as dotações orçamentárias e o dinheiro disponível; VI – Pagamento das obrigações assumidas pelo Município e a movimentação dos recursos financeiros do Tesouro; VII – coordenar as atividades contábeis dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Município, visando a elaboração de balancetes e balanços para a prestação de contas; VIII – controle financeiro e contábil dos recursos repassados ao Município por força de convênio e outros ajustes; IX – verificar a regularidade na realização das receitas e das despesas, examinando atos que resultem na criação ou extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial no âmbito do Poder Executivo; X – a avaliação dos resultados, quanto à gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como da aplicação dos recursos públicos pelas entidades que recebam subvenções ou outras transferências à conta do orçamento do Município; XI – em conjunto com a Secretaria de Gestão e Planejamento, a gestão da folha de pagamento dos servidores públicos visando o cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e a sua quitação na data estabelecida em lei; XII – juntamente com as Secretarias de Educação e de Saúde, a gestão do FUNDEB e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente, para o cumprimento dos gastos mínimos determinados pela Constituição Federal de 1988 e legislação de regência; XIII – Administração Tributária e aperfeiçoamento da legislação pertinente, editando instruções normativas para o seu fiel cumprimento; XIV – estudos e pesquisas para a previsão da receita visando a elaboração da LOA, a serem encaminhados para a Secretaria de Gestão e Planejamento, e a tomada de providências para a obtenção de recursos para o financiamento da ação governamental; XV – indicação de critérios para a concessão de incentivos fiscais e avaliação da renúncia fiscal, objetivando o equilíbrio das contas públicas; XVI – Fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; XVII – Licenciamento e fiscalização das atividades econômicas realizadas no território deste Município, inclusive feirantes e ambulantes, edificações e loteamentos, quanto ao recolhimento dos valores devidos ao erário municipal; XVIII – cobrança da Dívida Ativa e execução fiscal; XIX – a manutenção de sistema adequado de controle, apto a fornecer aos órgãos de fiscalização e a elaboração de prestação de contas dos órgãos do Poder Executivo; XX – com apoio da Procuradoria Geral e da Assessoria Contábil, encaminhar a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, nos termos da legislação pertinente.

Secretaria de Educação

Ana Lúcia Teixeira de Araújo

Secretária

(64) 3461-4000

educa@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho das 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Secretaria Municipal de Educação compete: I – o planejamento, a coordenação, a administração e a execução da política educacional no Município, em conformidade com a lei de diretrizes e bases e a Lei Orgânica Municipal; II – a definição de metas, elaborando os planos, os programas, os projetos e as atividades educacionais em todo território do Município por meio das unidades orgânicas e dos mecanismos integrantes de sua estrutura; III – manter os programas de educação pré-escolar, educação infantil (creches) e de ensino fundamental e de merenda escolar nas unidades de ensino do Município; IV – manter o programa de transporte escolar; V – a promoção das atividades relacionadas ao suprimento de recursos físicos e pedagógicos para o Sistema Municipal de Ensino e o controle da demanda de alunos e ofertas de escolas, cursos e vagas, segundo distribuição geográfica; VI – a promoção de meios para a universalização do ensino e sua integração com as demandas sociais; VII – desenvolver e implantar atividades de caráter permanente visando o aperfeiçoamento do pessoal da sua pasta; VIII – incluir nos currículos escolares a educação para o trânsito e a preservação do meio ambiente; IX – a gestão e o controle financeiro e contábil dos seus recursos orçamentários através do FUNDEB e outras fontes de financiamento e custeio; X – garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola; XI – Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola; XII – Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno.

Secretaria de Saúde

Karla Cristina de Miranda Cotrim Rassi

Secretária

(64) 3461-4000

karla@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho das 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

Competências: À Secretaria Municipal de Saúde compete: I – a formulação das políticas públicas de saúde, visando a universalização da assistência médica à população; II – a coordenação do Sistema Único de Saúde, no âmbito deste Município; III – acompanhar e executar os convênios de sua área de ação; IV – o planejamento, a supervisão, a coordenação e a execução das ações de vigilância sanitária e a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde da população; V – combate aos vetores de doenças transmissíveis; VI – estudos visando a prevenção endêmica e epidemiológica; VII – o controle de zoonoses; VIII – a realização de estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população; IX – a gestão e o controle financeiro e contábil dos seus recursos orçamentários através do Fundo Municipal de Saúde.

Secretaria de Assistência Social

Glaucia Regina Gomes

Diretora de Assistência Social

(64) 3461-4000 Ramal 220

acaosocial@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho das 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

Competências: À Secretaria Municipal de Assistência Social compete: I – a promoção de ações que assegurem o exercício pleno da cidadania, sem distinção de qualquer espécie ou natureza; II – o acompanhamento da aplicação das normas de proteção à criança, ao adolescente, ao idoso e às pessoas com deficiência; III – estimular o associativismo e outras formas de organização comunitária que visem a melhoria da qualidade de vida da população; IV – o acompanhamento dos programas oficiais de distribuição de renda; V – a coordenação das políticas e dos programas de assistência social, consoante a legislação específica; VI – cooperar para a implementação de medidas sócio educativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei; VII – dar suporte às mulheres e suas famílias vítimas de violência doméstica; VIII – executar a política municipal de geração de emprego visando a capacitação profissional do trabalhador; IX – executar o programa de erradicação do trabalho infantil incentivando crianças e jovens a participarem de atividades de reforço escolar, aulas de música e arte e de iniciação esportiva; X – a implantação de campanhas educativas que visem a eliminação de preconceitos e discriminação no meio social; XI – colaboração com a defensoria pública; XII – a gestão e o controle financeiro e contábil dos seus recursos orçamentários através do Fundo Municipal de Assistência Social.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Jayme Jhunner Rezende e souza

Secretário

(64) 3461-4000 - Ramal 209

pmpr.semarhur@gmail.com

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho das 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete: I – a gestão da Patrulha Agrícola Rural, em conjunto com a Secretaria de Gestão e Planejamento; II – o atendimento às reivindicações do produtor rural quanto a abertura, conservação e manutenção de estradas vicinais, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras; III – Contribuir para a implementação das atividades de assistência técnica, extensão rural e outros serviços para o desenvolvimento e o aprimoramento da produção rural no Município; IV– fomentar o associativismo e a organização de cooperativas de produtores rurais, visando o incremento da produção; V – realizar os serviços de inspeção de produtos alimentícios (SIM) no âmbito das atribuições do Município; VI – a gestão da política de proteção do meio ambiente, visando a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da sua qualidade e do equilíbrio ecológico; VII – ações que visem a proteção e a implantação de áreas de preservação em todo território do Município; VIII – elaborar o Plano Municipal de manutenção e preservação dos recursos hídricos, em articulação com órgãos e entidades responsáveis pela exploração, administração do uso e comercialização da água; IX – fiscalização e execução de serviços de recuperação de solos para combater a erosão e para a conservação e recuperação da cobertura florestal visando a proteção de nascentes e matas ciliares; X – incentivar a coleta seletiva de resíduos sólidos e as ações de reciclagem; XI – articular com a Secretaria Municipal de Educação para promover a educação ambiental para alunos da rede pública de ensino; XII – licenciamento ambiental para as atividades ou empreendimentos econômicos a serem implantados no território do Município.

Secretaria de Cultura

Amanda Cavalcante Carneiro

Secretária de Cultura

64) 3461-4000

cultura@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Secretaria Municipal de Cultura e Turismo compete: I – formular a política cultural do Município, segundo as diretrizes determinadas na legislação pertinente, em especial a Lei Orgânica Municipal; II – articular-se com órgãos de outras esferas de governo da área cultural e promover intercâmbio com entidades privadas, mediante convênio e outros ajustes, visando a execução de projetos culturais; III – promover a defesa do patrimônio histórico do município através de tombamento de bens caros à formação da comunidade piresina; IV – ter a guarda do Livro de Tombo; V – cuidar, em articulação com outros órgãos do governo, da preservação de documentos públicos que devam ser preservados, em vista do seu valor histórico, legal ou técnico; VI – fornecer apoio técnico a instituições culturais existentes no Município; VII – emitir pareceres sobre assuntos e questões de sua alçada; VIII – promover exposições artísticas, saraus e concursos literários, exibição de peças teatrais e projeções de filmes e a realização de feiras; IX – apoiar as festividades de caráter popular; X – pesquisa e divulgação do folclore; XI – incentivar a população a conhecer a arte e a cultura produzida neste Município.

Secretaria de Esportes e lazer

Ana Cláudia Saêta

Secretária

(64) 3461-4000

esporteelazer@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo compete: I – formular a política esportiva e de lazer do Município, segundo as diretrizes determinadas na legislação pertinente, em especial a Lei Orgânica Municipal; II – articular-se com órgãos de outras esferas de governo da área esportes, e promover intercâmbio entidades privadas, mediante convênio e outros ajustes, visando a execução de projetos esportivos e de lazer; III – fornecer apoio técnico a instituições esportivas existentes no Município, bem como a esportistas piresinos de alto rendimento; IV – promover e apoiar torneios esportivos realizados no Município; V – a gestão da Escola de Iniciação Esportiva; VI – Elaborar e desenvolver programas de educação física e desportiva junto à clientela escolar e à comunidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

Secretaria de Comunicação Social e Turismo

Wanderson Silva

Secretário

(64) 3461-4000

secom@piresdorio.go.gov.br

Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro - Pires do Rio/Go - 75.200-000

Hórario de trabalho 8:00 as 11 e das 13 as 17:00

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

À Secretaria de Comunicação Social e Turismo compete: I – junto com a Chefia de Gabinete: a) Acompanhar o controle e a coordenação das audiências; b) Cuidar do andamento de petições de particulares perante o Gabinete e solicitar dos órgãos responsáveis as respostas cabíveis dentro do prazo legal e formalizar seu encaminhamento aos interessados; c) Coordenar e supervisionar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal; II – responder pela publicação das leis, decretos, editais e outros atos do Poder Executivo; III – encaminhar à imprensa notas, notícias e releases das atividades do Prefeito e dos órgãos da Administração; IV – elaborar a redação final das notas oficiais do gabinete do prefeito, dos secretários e demais autoridades municipais; V – supervisionar a redação final de textos de utilidade pública emitidos pelos órgãos do governo municipal; VI – assessorar o Prefeito, os secretários e demais autoridades municipais em entrevistas aos veículos de comunicação, sejam coletivas ou individuais; VII – elaborar boletins diários sobre notícias relacionadas ao interesse do Município e encaminhá-los ao Prefeito e aos Secretários Municipais; VIII – Encaminhar aos órgãos competentes, para exame, as sugestões e reclamações recebidas da comunidade; IX – divulgação dos locais turísticos e de potencial turístico existentes no território do Município.

ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO EM GRAFICO