Leis Municipais
DESCRIÇÃO

ANO..2016
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3773.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3772.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3779.2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2810/02 ANEXO-1
3774.2016 AUTORIZA SUBVENÇÃO DA AIPAISS NO EXERCICIO DE 2016 ANEXO-1
3775.2016 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, PARA A EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO DE PIRES DO RIO. ANEXO-1
3776.2016 SUSPENDE A COBRANÇA DE IPTU E TAXAS CONEXAS, DETERMINA A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO MAUÁ. ANEXO-1
3777.2016 AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. ANEXO-1
3778.2016 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPIRITA LUZ DA HUMANIDADE NO EXERCICIO 2016 ANEXO-1
3780.2016 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRES DO RIO A ELABORAR CONVENIO COM A APAI NO EXERCICIO DE 2016 ANEXO-1
3791.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3793.2016 PROMOVE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO ANEXO-1
3792.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2016 ANEXO-1
3792.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3794.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3796.2016 DISPOE SOBRE A MÃO DE DIREÇÃO DA RUA FRANCISCO RODRIGUES NAVES ANEXO-1
3797.2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APROVAR O LOTEAMENTO ALTO DA BARONESA, NO PERÍMETRO URBANO DE PIRES DO RIO ANEXO-1
3798.2016 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE SANTANA ANEXO-1
3799.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3800.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3795.2016 INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM ANEXO-1
3803.2016 ALTERA O INDICE DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS FIXADOS PELA LEI. 3.793 ANEXO-1
3802.2016 CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA PIRESINA AO SR. CLOVES GONÇALVES VEIGA ANEXO-1
3801.2016 CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA PIRESINA AO SR. RODRIGO MASCIA ANEXO-1
6539.2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB ANEXO-1
136.2016 ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 108/2012, QUE INSTITUI O MUNICIPIO DE PIRES DO RIO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS. ANEXO-1
3806.2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHACARA FLORA ANEXO-1
3808.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2016 ANEXO-1
136.2016 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR, 108/12 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEEMPRESAS ANEXO-1
3809.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2016. ANEXO-1
3807.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 ANEXO-1
3810.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA - FMS ANEXO-1
3811.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FMS ANEXO-1
3812.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - FMAS ANEXO-1
3813.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FPS ANEXO-1
3814.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FME ANEXO-1
3815.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO-1
3816.2016 AUT. ABERT. CRÉD. ADIC. - 5% ANEXO-1
3817.2016 ACRESC. DISPOSIT. AO ART. 34 DA LEI 2835. ANEXO-1
3818.2016 ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2017 ANEXO-1
3820.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ANEXO-1
3821.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ANEXO-1
3823.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ANEXO-1
3824.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ANEXO-1
3825.2016 ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ANEXO-1
3826.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ANEXO-1
3827.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ANEXO-1
137.2016 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO-1
3822.2016 FAZ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS ANEXO-1
3828.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ANEXO-1
3829.2016 FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNIC. DE PIRES DO RIO ANEXO-1
3830.2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.789-16 ANEXO-1
3831.2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO-1
889.2016 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO ANEXO-1
911.2016 ALTERA O ARTIGO 3 DA PORTARIA 899A ANEXO-1
3833.2016 AUTORIZA ANERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3832.2016 FAZ TOMBAMENTO DA MANIFESTAÇÃO CULTURAL ANEXO-1
3834.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3835.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3836.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3837.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3838.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3839.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3840.2016 ANEXO-1
3841.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3842.2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO-1
3843.2016 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL DR. CELSO INOCÊNCIO OLIVEIRA JÚNIOR ANEXO-1
Leis
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