Leis Municipais
DESCRIÇÃO

ANO..2015
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3670 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PIRES DO RIO PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2015 ANEXO-1
3672 DISPÕE SOBRE AS HOMENAGENS À COMUNIDADE EVANGÉLICA IGREJA DE CRISTO PELOS QUARENTA ANOS DE MINISTÉRIO DO APÓSTOLO ULYSSES BORGES DE OLIVEIRA JÙNIOR E SUA ESPOSA, VANDA DO CARMO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3673 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 ANEXO-1
3666 REVOGA A LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014 ANEXO-1
3667 TRANSFORMA ÁREA QUE MENCIONA EM ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3669 “PRORROGA O PRAZO DO PROCRÉDITO” ANEXO-1
3668 APROVA CONDOMINIO JF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
6284 REGULAMENTA E CRIA NORMAS PARA O EDITAL QUE VISA DAR PROCEDIMENTO AS ELEIÇÕES PARA O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE E VICE-DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3674 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANEXO-1
3676 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HABITACIONAIS FECHADOS E INSTITUI O REGRAMENTO PARA SUA CRIAÇÃO.” ANEXO-1
3675 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 ANEXO-1
6299 DECRETA PONTO FACULTATIVO, DIA 20 DE ABRIL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3678 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3677 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3679 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3680 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3682 ALTERA ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.562/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3683 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR SUBVENÇÃOAO CENTRO ESPIRITA LUZ DA HUMANIDADE–NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3685 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR SUBVENÇÃO AO CEPROH – PROJETO EDUCAR PARA A VIDA NOEXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ANEXO-1
12715 ALTERA LEI COMPLEMENTAR QUE SUPLEMENTA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NA PARTE RELATIVA À PUBLICIDADE VOLANTE ANEXO-1
3681 INCORPORA AO PERIMETRO URBANO DE PIRES DO RIO, PARTE DA FAZENDA LARANJAL E BREJO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3703 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ANEXO-1
3702 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3708 PROMOVE A REVISÃO ANUAL GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3707 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3709 FAZ O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3710 FAZ O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3711 FAZ O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
128 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3686 AUTORIZA A SUBVENÇÃO A AIPAISS NO EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3687 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO PROJETO AME+ ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DE PIRES DO RIO NO EXERCÍCIO 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3688 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 2.130/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - ASSISTÊNCIAS AS CRIANÇAS EM CRECHES ANEXO-1
3689 DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3690 CONCEDE AJUDA PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3691 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, E SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3692 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, E SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ANEXO-1
3693 FICA INSTITUÍDA A NOITE GOSPEL, NO PARQUE AGROPECUÁRIA ANÍSIO FELIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3694 ALTERA A LEI DE 3.608 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3695 AUTORIZA A SUBVENÇÃO AO PAI, PROJETO DE ASSISTÊNCIA ISSINHA DE RESPONSABILIDADE DA FIME NO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3696 AUTORIZA A SUBVENÇÃO A APAI, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA NO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3697 AUTORIZA A SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO NO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3698 AUTORIZA A SUBVENÇÃO AO 11O. BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE PIRES DO RIO, NO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO-1
3699 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPIRITA LUIZ DA HUMANIDADE NO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3700 AUTORIZA SUBVENÇÃO NA FIME PARA FINALIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3701 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO APAI, PROJETO DE ASSISTÊNCIA ISSINHA DE RESPONSABILIDADE DA FIME, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3704 CONCEDE TITULO HONORIFICO PIRESINA VEANNEY MONOD EMÍLIO FAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3712 ALTERA A TARIFA DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3713 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO QUE MENCIONA ANEXO-1
3714 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA SUPLEMENTAR EM 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3715 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA SUPLEMENTAR EM 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3716 DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO E EMPRESAS PRIVADAS PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO A LEI 3660/14, O ARTIGO 389 DA CLT ANEXO-1
6326 DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES NO DIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3717 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, À CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO AME, E CONCEDER SUBVENÇÃO NO EXERCICIO DE 2015. ANEXO-1
3718 DISPOÊ SOBRE INSTALAÇÃO DE GALERIA NO LOCAL E PARA FIM QUE MENCIONA ANEXO-1
3719 CONVALIDA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3720 FAZ O TOMBAMENTO DA MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3721 CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁROS RURAIS. ANEXO-1
3722 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO TERRENO EM REGIME DE CONCEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELA FIRMA THAYNA FERNANDES DE SOUZA ANEXO-1
3723 DENOMINA UNIDADE DA REDE MUNCIPAL DE SAÚDE, ESF DR. JOÃO PAES RINCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3724 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, NO PERIMETRO URBANO DE PIRES DO RIO ANEXO-1
3725 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2015 NA FORMA AQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3726 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3 RESOLUÇÃO 003 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR ANEXO-1
3727 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA PIRESINA AO 1º TENENTE PM DÁRIO APARECIDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3728 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO JUNTO AO RPPS ANEXO-1
129 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO-1
3729 AUITORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3730 AUITORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3731 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3732 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3733 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3734 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3735 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3736 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3737 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3738 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO DE COMODATO COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE FARMÁCIA POPULAR. ANEXO-1
3739 CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA PIRESINA, SR. WANDERSON JOSÉ DA SILVA ANEXO-1
3740 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015. ANEXO-1
3742 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA WILSON MARTINS ARRUDA ANEXO-1
3743 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 3386.11, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO M. DE SAUDE ANEXO-1
3741 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 3386.11, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO M. DE SAUDE ANEXO-1
3745 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UEG ANEXO-1
3744 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015 ANEXO-1
3748 DENOMINA WALDIVINO CARVALHO A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DR. NATAL G. ARAÚJO ANEXO-1
3746 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 ANEXO-1
3747 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FUMIP ANEXO-1
3750 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 ANEXO-1
3749 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 ANEXO-1
3751 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 ANEXO-1
3752 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR 7.000 ANEXO-1
3753 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 ANEXO-1
3754 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 ANEXO-1
3755 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 ANEXO-1
3756 LEI QUE REVOGA A LEI 3.625 DE SETEMBRO DE 2015 ANEXO-1
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