Prefeitura trabalhando....

Leis Municipais
DESCRIÇÃO

xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx
058.2018-419 Intimação / Decisão AUTO DE INFRAÇÃO - VALE DO AMANHECER ANEXO-1
144.2017-409 LEI COMPLEMENTAR N 144_ 2017_INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTARIO ANEXO-1
146.2018-407 Dispõe alterações no Código Tributário Municipal de Pires do Rio ANEXO-1
3904.2018-401 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional para FUNDEB no orçamento do município em 2018 ANEXO-1
Lei 3.903 .2018-400 Dispõe sobre a doação de combustivel a Associação dos Universitários Usuários do Transporte Viário - ASSUNUTV ANEXO-1
Lei 3905.2018-399 Dispõe sobe autorização de crédito suplementar, transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo ANEXO-1
3901.2017-395 Autoriza Subvenção à AIPAISS no exercicío de 2018 ANEXO-1
3804.2016-394 Autoriza a aprovação do Projeto do Condomínio Residencial Ribeiro ANEXO-1
3805.2016-393 Disciplina a participação do Município em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções ANEXO-1
3868.2017-392 Torna ibrigatória o uso do Brasão Oficial do Município de Pires do Rio ANEXO-1
3869.2017-391 Determina a reserva de vagas para estacionamento de veículos do transporte escolar ANEXO-1
3870.2017-390 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bem móvel de propriedade do município ANEXO-1
3876.2017-389 Autoriza o Poder Executivo a conceder a Cessão de Uso de imóvel do Município à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO-1
3877.2017-388 Altera dispositivos da Lei nº 3795 de 2016 (Serviço de Inspeção Municipal) ANEXO-1
3878.2017-387 Muda a destinação de área industrial localizada na zona de expansão deste Município ANEXO-1
3879.2017-386 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária ANEXO-1
3880.2017-385 Institui Novo Prazo do Procédito ANEXO-1
3881.2017-384 Dispõe celebrar Convênios Técnicos de Cooperação e de Cessão e Disposição dos servidores e empregados públicos ANEXO-1
3882.2017-383 Promove a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio ANEXO-1
3883.2017-382 Dispõe sobre a criação da Semana Cultural do Município ANEXO-1
3884.2017-381 Concede revisão geral anual sobre os Vencimentos dos servidores Efetivos, Ativos e Inativos ANEXO-1
3886.2017-380 Dispõe sobre a implantação do Dia da "Escola sem Drogas" ANEXO-1
3887.2017-379 Cria o Orquidário Municipal Aparecida Lobo ANEXO-1
3888.2017-378 Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem ANEXO-1
3889.2017-377 Autoriza o Poder Executivo a Ampliação do Cemitério Municipal Esplanada ANEXO-1
3890.2017-376 Cria a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência Física ANEXO-1
3891.2017-375 Altera a Lei nº 3843, de 20 de dezembro de 2016 que aprovou o loteamento Residencial Dr. Celso Inocênio de Oliveira Jr ANEXO-1
3892.2017-374 Denomina Manoel Rincon Segóvia o ESF do Bairro Nadim Saud ANEXO-1
3893.2017-373 Autoriza o Poder Executivo a doar à Sertaneja Nutrição e Saúde Animal LTDA Epp para construção de um Porto Seco ANEXO-1
3894.2017-372 Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade PEGA DE FRANGO DOIS PARCEIROS LTDA para construção da sede Empresarial ANEXO-1
3895.2017-371 Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar para o Orçamento do Financeiro de 2017 ANEXO-1
3896.2017-370 Estima a Receita e fica a Despesa do Orçamento Anual do Município ANEXO-1
3897.2017-369 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 ANEXO-1
3898.2017-368 Autoriza subvenção ao Centro Espírita Luz da Humanidade ANEXO-1
3899.2017-367 Autoriza subvenção à APAI ANEXO-1
3900.2017-366 Autoriza subvenção ao Projeto AME+ ANEXO-1
3091.2017-365 Autoriza Subvenção à AIPAISS no exercicío de 2018 ANEXO-1
3902.2017-364 Autoriza firmar convênio e conceder subvenção escola BETEL ANEXO-1
3885.2017-351 Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar convênio com o CONSEG ANEXO-1
0119.2017-343 Lei Complementar - Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ANEXO-1
3875.2017-338 Autoriza a premiação dos vencedores do XIII Concurso de Poesia Falada ANEXO-1
3874.2017-328 Dispõe sobre implantação e denomina Calçadão para caminhadas ANEXO-1
3873.2017-327 Cria o Conselho Municipal de Turismo ANEXO-1
3872.2017-326 Altera o valor mensal repassado à AIPAISS ANEXO-1
3867.2017-324 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica ANEXO-1
3866.2017-323 Denomina lagradouro público ANEXO-1
3865.2017-322 Cria Unidade de conservação ambiental ANEXO-1
3864.2017-321 Abre Crédito Adicional Especial ANEXO-1
3871.2017-319 Dispõe sobre a autorização de uso para os fins de formação de atletas ANEXO-1
3863.2017-313 Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar convênio de parceria com a Escola Betel ANEXO-1
3862.2017-312 Altera a Lei nº 3.850 que Concede subvenção ao Projeto AME+ ANEXO-1
3861.2017-311 Autoriza subvenção ao CEPROH - Centro de Promoção Humana ANEXO-1
3860.2017-310 Altera o art. 2º da Lei nº 3.848/17, que Concede Subvenção ao Centro Espírita Luz da Humanidade ANEXO-1
3859.2017-309 Altera a Lei nº 3851, de 02 de janeiro de 2017, que concede subvenção à APAI ANEXO-1
3858.2017-308 Acrescenta Parágrafo Único no art. 8º da Lei nº 2.789 ANEXO-1
3857.2017-307 Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para Alienar Bens Moveis ANEXO-1
3856.2017-306 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel que especifica ANEXO-1
3855.2017-305 Dispõe sobre doação de combustível ANEXO-1
3854.2017-304 Dispõe sobre doação de combustível ANEXO-1
3853.2017-284 Altera art. 2º lei 3.849-17 ANEXO-1
3851.2017-282 Concede subvençãoa APAI ANEXO-1
3850.2017-281 Concede subvenção ao Projeto AME + ANEXO-1
3849.2017-280 Autoriza subvenção à AIPAISS ANEXO-1
3848.2017-279 Concede subvenção Centro Espírita Luz da Humanidade ANEXO-1
3847.2017-278 Autoriza fixar preços públicos em instalações fixas, removíveis por meio de ambulantes ANEXO-1
3846.2017-277 Dispõe sobre pagamentos de débitos decorrentes de decisão judicial ANEXO-1
3852.2017-276 Prorroga o prazo do procrédito ANEXO-1
3845.2017-275 Dispõe sobre alterações PPA para 2017 ANEXO-1
3844.2017-274 Estima a receita e fixa a despesa para 2017 - LOA ANEXO-1
3843.2016-272 Aprova loteamento Residencial Dr. Celso Inocêncio Oliveira Júnior ANEXO-1
3842.2016-271 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3841.2016-268 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3840.2016-267 ANEXO-1
3839.2016-266 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3838.2016-265 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3837.2016-264 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3836.2016-263 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3835.2016-262 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3834.2016-261 Autoriza abertura de crédito suplementar ANEXO-1
3833.2016-260 Autoriza anertura de Crédito Suplementar ANEXO-1
3832.2016-259 Faz tombamento da manifestação cultural ANEXO-1
911.2016-257 ALTERA O ARTIGO 3 DA PORTARIA 899A ANEXO-1
889.2016-256 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO ANEXO-1
3831.2016-255 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ANEXO-1
3830.2016-254 Altera o art. 1º da Lei nº 3.789-16 ANEXO-1
3829.2016-253 Fixa Subsídios dos Agentes Públicos do Munic. de Pires do Rio ANEXO-1
3828.2016-252 Autoriza abertura de crédito adicional ANEXO-1
3822.2016-251 Faz regularização fundiária de imóveis públicos ANEXO-1
137.2016-250 Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município ANEXO-1
3827.2016-249 Autoriza abertura de crédito adicional ANEXO-1
3826.2016-248 Autoriza abertura de crédito especial ANEXO-1
3825.2016-247 Altera disposições do Regime Próprio de Previdência ANEXO-1
3824.2016-246 Autoriza abertura de crédito adicional ANEXO-1
3823.2016-245 Autoriza abertura de crédito adicional ANEXO-1
3821.2016-244 Autoriza abertura de crédito especial ANEXO-1
3820.2016-243 Autoriza abertura de crédito adicional ANEXO-1
3818.2016-242 ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2017 ANEXO-1
3817.2016-241 Acresc. disposit. ao art. 34 da Lei 2835. ANEXO-1
3816.2016-240 Aut. Abert. Créd. Adic. - 5% ANEXO-1
3815.2016-239 Autoriza Abertura de Crédito Adicional - PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO-1
3814.2016-238 Autoriza abertura de crédito especial - FME ANEXO-1
3813.2016-237 Autoriza abertura de crédito especial - FPS ANEXO-1
3812.2016-236 Autoriza Abertura de Crédito Adicional - FMAS ANEXO-1
3811.2016-235 Autoriza abertura de crédito especial - FMS ANEXO-1
3810.2016-234 Autoriza Abertura de Crédito Adiciona - FMS ANEXO-1
3807.2016-227 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016 ANEXO-1
3809.2016-226 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar no orçamento 2016. ANEXO-1
136.2016-225 Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Lei complementar, 108/12 de março de 2012, que institui no municipio de Pires do Rio, o tratamento diferenciado e favorecido as microeempresas ANEXO-1
3808.2016-224 Autoriza a abertura de Crédito especial no orçamento 2016 ANEXO-1
3806.2016-223 Autoriza o poder executivo aprovar o loteamento residencial CHACARA FLORA ANEXO-1
136.2016-222 Altera acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar 108/2012, que institui o municipio de pires do rio e o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas. ANEXO-1
6539.2016-221 Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB ANEXO-1
3801.2016-220 Concede Titulo Honorifico de Cidadania Piresina ao Sr. Rodrigo Mascia ANEXO-1
3802.2016-219 Concede titulo honorifico de cidadania piresina ao sr. Cloves Gonçalves Veiga ANEXO-1
3803.2016-218 Altera o indice da revisão anual dos vencimentos e subsidios dos servidores e agentes politicos fixados pela lei. 3.793 ANEXO-1
3795.2016-217 Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM ANEXO-1
3800.2016-216 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016 ANEXO-1
3799.2016-215 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016 ANEXO-1
3798.2016-214 Reconhece de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Parque Santana ANEXO-1
3797.2016-213 Autoriza o poder executivo aprovar o loteamento ALTO DA BARONESA, no perímetro urbano de Pires do Rio ANEXO-1
3796.2016-212 Dispoe sobre a mão de direção da Rua Francisco Rodrigues Naves ANEXO-1
3794.2016-211 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016 ANEXO-1
3792.2016-210 Autoriza abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016 ANEXO-1
3792.2016-209 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento 2016 ANEXO-1
3793.2016-208 Promove a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos dos poderes do Município de Pires do rio ANEXO-1
3791.2016-207 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016 ANEXO-1
3780.2016-206 Autoriza o municipio de Pires do rio a elaborar convenio com a APAI no exercicio de 2016 ANEXO-1
3778.2016-205 Concede subvenção social ao centro espirita Luz da Humanidade no exercicio 2016 ANEXO-1
3777.2016-204 Autoriza o credenciamento de escolas da Rede Municipal de Ensino nas condições que especifica. ANEXO-1
3776.2016-203 Suspende a cobrança de IPTU e taxas conexas, determina a suspensão do lançamento de tributos dos Imóveis situados no Bairro Mauá. ANEXO-1
3775.2016-202 Autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio da secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica, para a exploração do Aeroporto de Pires do Rio. ANEXO-1
3774.2016-201 Autoriza Subvenção da AIPAISS no exercicio de 2016 ANEXO-1
3779.2016-200 Altera dispositivos da lei n. 2810/02 ANEXO-1
3772.2016-199 Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2016 ANEXO-1
3773.2016-198 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016 ANEXO-1
3756-197 Lei que revoga a lei 3.625 de setembro de 2015 ANEXO-1
3755-196 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015 ANEXO-1
3754-195 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015 ANEXO-1
3753-194 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015 ANEXO-1
3752-193 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015 no valor 7.000 ANEXO-1
3751-192 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2015 ANEXO-1
3749-191 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015 ANEXO-1
3750-190 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015 ANEXO-1
3747-189 Institui o Fundo Municipal de Iluminação Pública FUMIP ANEXO-1
3746-188 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015 ANEXO-1
3748-187 Denomina Waldivino Carvalho a quadra de Esportes da Escola Dr. Natal G. Araújo ANEXO-1
3744-185 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento 2015 ANEXO-1
3745-184 Autoriza a celebração de convênio com a UEG ANEXO-1
3741-183 Altera e acrescenta dispositivo da lei 3386.11, que dispõe sobre a reformulação do Conselho M. de Saude ANEXO-1
3743-182 Altera e acrescenta dispositivo da lei 3386.11, que dispõe sobre a reformulação do Conselho M. de Saude ANEXO-1
3742-181 Denomina logradouro público, e dá outras providências - Quadra Poliesportiva Coberta Wilson Martins Arruda ANEXO-1
3740-180 Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2015. ANEXO-1
3739-179 Concede Titulo Honorifico de cidadania Piresina, Sr. Wanderson José da Silva ANEXO-1
3738-178 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio e contrato de comodato com a fundação Oswaldo Cruz para implantação do projeto de farmácia popular. ANEXO-1
3737-177 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3736-176 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3735-175 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3734-174 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3733-173 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3732-172 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3731-171 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3730-170 Auitoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
3729-169 Auitoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015. ANEXO-1
129-168 Aprova o Plano Municipal de Educação para decênio 2015-2025 e dá outras providências ANEXO-1
3728-167 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Pires do Rio junto ao RPPS ANEXO-1
3727-166 Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina ao 1º Tenente PM DÁRIO APARECIDO BARBOSA e dá outras providências ANEXO-1
3-165 Resolução 003 Dispõe sobre indicação de membros para a composição da Banca Examinadora para o processo eleitoral do Conselho Tutelar ANEXO-1
3726-164 Autoriza a abertura de credito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, e dá outras providências ANEXO-1
95-163 Constitui a Divida Ativa do Municipio a proveniente de credito tributario ou nao tributario, regularmente inscrita no Setor Competente ANEXO-1
3725-161 Autoriza a abertura de credito adicional, de natureza suplementar, no orçamento de 2015 na forma aque especifica e dá outras providências ANEXO-1
3724-160 Autoriza o poder executivo a aprovar o loteamento RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, no perimetro urbano de Pires do Rio ANEXO-1
3723-159 Denomina Unidade da Rede Muncipal de Saúde, ESF Dr. João Paes Rincon, e dá outras providências ANEXO-1
3722-158 Autoriza a utilização do terreno em regime de conceção de direito real de uso, pela firma Thayna Fernandes de Souza ANEXO-1
3721-157 Cria o projeto conservador das águas, autoriza o poder executivo a prestar apoio financeiro aos proprietáros rurais. ANEXO-1
3720-156 Faz o tombamento da manifestação cultural que menciona e da outras providências ANEXO-1
3719-155 Convalida a aprovação de loteamento urbano e dá outras providências ANEXO-1
3718-154 Dispoê sobre instalação de galeria no local e para fim que menciona ANEXO-1
3717-153 Autoriza o municipio de Pires do rio, à celebrar convênio com o projeto AME, e conceder subvenção no exercicio de 2015. ANEXO-1
6326-152 Decreta ponto facultativo aos servidores no dia que menciona e da outras providências ANEXO-1
3716-151 Dispõe sobre convênios entre o Município de Pires do Rio e empresas Privadas para atendimento ao disposto a lei 3660/14, o artigo 389 da Clt ANEXO-1
3715-150 Autoriza a abertura de credito adicional, de natureza suplementar em 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3714-149 Autoriza a abertura de credito adicional, de natureza suplementar em 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3713-148 Autoriza a implantação que menciona ANEXO-1
3712-147 Altera a tarifa de Moto-Táxi e dá outras providências ANEXO-1
3704-146 Concede titulo HONORIFICO Piresina Veanney Monod Emílio Faz, e dá outras providências ANEXO-1
3701-145 Autoriza subvenção ao APAI, Projeto de Assistência Issinha de responsabilidade da FIME, no exercício de 2014, e da outras providências ANEXO-1
3700-144 Autoriza subvenção na FIME para finalidade que menciona, e dá outras providências ANEXO-1
3699-143 Autoriza subvenção ao Centro Espirita Luiz da Humanidade no Exercício de 2015, e da outras providências ANEXO-1
3698-142 Autoriza a subvenção ao 11o. Batalhão de Policia Militar de Pires do Rio, no exercício de 2015, e da outras providencias ANEXO-1
3697-141 Autoriza a subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo no exercício de 2015, e da outras providencias ANEXO-1
3696-140 Autoriza a subvenção a APAI, Associação de proteção e assistência a infância no exercício de 2015 e da outras providências ANEXO-1
3695-139 Autoriza a Subvenção ao PAI, Projeto de Assistência Issinha de responsabilidade da FIME NO EXERCÍCIO DE 2014, e da outras providências ANEXO-1
3694-138 Altera a lei de 3.608 e da outras providências ANEXO-1
3693-137 Fica instituída a noite Gospel, no Parque Agropecuária Anísio Felipe, e da outras providencias ANEXO-1
3692-136 Autoriza a desafetação de uma área de terreno, e sua doação para a entidade que indica, e da outras providências correlatas ANEXO-1
3691-135 Autoriza a desafetação de uma área de terreno, e sua doação para a entidade que menciona, e da outras providências ANEXO-1
3690-134 Concede ajuda para o transporte de estudante universitários na forma que especifica, e da outras providências ANEXO-1
3689-133 Dispõe sobre o campeonato de futebol amador, e dá outras providencias ANEXO-1
3688-132 Acrescenta dispositivo na lei 2.130/92 e da outras providencias - Assistências as crianças em creches ANEXO-1
3687-131 Autoriza subvenção ao projeto AME+ Associação do bem estar Social de Pires do Rio no exercício 2015 e da outras providencias ANEXO-1
3686-130 Autoriza a subvenção a AIPAISS no exercicio de 2014, e da outras providencias ANEXO-1
128-129 Acrescenta dispositivo na lei que menciona e da outras providencias ANEXO-1
3711-128 Faz o tombamento do patrimônio, Histórico, Artístico e Cultural deste município e da outras providências ANEXO-1
3710-127 Faz o tombamento do patrimônio, Histórico, Artístico e Cultural deste município e da outras providências ANEXO-1
3709-126 Faz o tombamento do patrimônio, Histórico, Artístico e Cultural deste município e da outras providências ANEXO-1
3708-125 Promove a revisão anual geral dos servidores do município de Pires do Rio e da outras providências ANEXO-1
3707-124 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3702-121 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3703-120 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento 2015, na forma que especifica e dá outras providência ANEXO-1
3681-119 Incorpora ao perimetro urbano de Pires do Rio, parte da fazenda laranjal e brejo, para fins de implantação de loteamento e dá outras providencias ANEXO-1
12715-118 Altera Lei Complementar que suplementa o Código de Posturas do Município, na parte relativa à publicidade volante ANEXO-1
3685-117 Autoriza o município de Pires do Rio a celebrar convênio e repassar subvenção ao CEPROH – PROJETO EDUCAR PARA A VIDA noexercício de 2015 e dá outras providência ANEXO-1
3683-116 Autoriza o Município de Pires do Rio a celebrar Convênio e repassar subvençãoao CENTRO ESPIRITA LUZ DA HUMANIDADE–no exercício de 2015 e dá outras providências ANEXO-1
3682-115 Altera acrescenta dispositivos à Lei nº 3.562/2013, e dá outras providências ANEXO-1
3680-114 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3679-113 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3678-112 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
6299-111 Decreta ponto facultativo, dia 20 de abril aos servidores municipais, e da outras providencias ANEXO-1
3677-110 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3675-107 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015 ANEXO-1
3676-106 Autoriza a criação de Condomínios Residenciais Habitacionais Fechados e institui o regramento para sua criação.” ANEXO-1
3674-105 “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências” ANEXO-1
6284-104 Regulamenta e cria normas para o Edital que visa dar procedimento as Eleições para o cargo de Diretor Presidente e Vice-Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Pires do Rio - RPPS, e dá outras providências ANEXO-1
3668-103 aprova condominio jf, e da outras providencias ANEXO-1
3665-102 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3664-101 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3669-100 “Prorroga o prazo do Procrédito” ANEXO-1
3663-99 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3662-98 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3661-97 Modifica o art. 1º Lei nº 3.335/10, de 02 de junho de 2010, que Autoriza a implantação de pista de caminhadas e dá outras providências ANEXO-1
3660-96 Autoriza o Poder Executivo a implantar creches noturnas neste município ANEXO-1
3667-95 Transforma área que menciona em Zona Habitacional de Interesse Social a área que especifica, e dá outras providências ANEXO-1
3666-94 Revoga a Lei promulgada pelo Presidente da Câmara em 29 de dezembro de 2014 ANEXO-1
3673-93 Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual do Município de Pires do Rio para o período de 2014 a 2017 ANEXO-1
3672-92 Dispõe sobre as homenagens à comunidade evangélica Igreja de Cristo pelos quarenta anos de Ministério do Apóstolo Ulysses Borges de Oliveira Jùnior e sua esposa, Vanda do Carmo de Oliveira, e dá outras providências ANEXO-1
3670-91 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municpio de Pires do Rio para o exerccio financeiro de 2015 ANEXO-1
3616-90 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências ANEXO-1
3660-89 Autoriza o Poder Executivo a implantar creches noturnas neste município ANEXO-1
3656-88 Autoriza o recebimento de doação do prédio e do terreno onde se encontra instalada a Escola Municipal Hilda Martins Rosa Arruda, oferta do Sr. José João Batista Stival, e dá outras providências ANEXO-1
3655-87 Cria pontos de ônibus no âmbito do município de Pires do Rio e dá outras providências ANEXO-1
3658-86 Restringe o uso de capacete,e dá outras providências ANEXO-1
3657-85 Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Sr. JOSÉ JOÃO BATISTA STIVAL -e dá outras providências ANEXO-1
3654-84 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3653-83 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3659-82 Denomina logradouro público Av.SenadorJosé João Stival -e dá outras providências ANEXO-1
3645-81 Autoriza subvenção a AIPAISS no exercício de 2014 e dá outras providências ANEXO-1
3643-80 Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento anual de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3640-79 Desafeta a área verde - do Bairro Nadin Saud ( Quadra 18), e dá outras providências ANEXO-1
3635-78 Autoriza a desafetação de uma área de terreno e sua doação para a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas (Quadra 08, Bairro Nadim Saud, Marcos Barbosa Cipriano) ANEXO-1
3634-77 Dispõe sobre o tempo de espera em filas de bancos, e dá outras providências ANEXO-1
3632-76 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3652-74 Faz a desafetação da área de terreno e doação de lotes que menciona para a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas ANEXO-1
3650-73 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3649-72 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3648-71 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3647-70 Dispõe sobre assinatura de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para fins de Estágio de Estudantes. ANEXO-1
3644-69 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3642-68 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3641-67 Acrescenta dispositivo na lei que menciona, e dá outras providências ANEXO-1
3639-66 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2.014 ANEXO-1
3637-65 Autoriza subvenção ao Centro Espírita Luz da Humanidade no exercício de 2014 e dá outras providências ANEXO-1
3636-64 Faz desafetação da área de terreno e doação de lotes que menciona para a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas ANEXO-1
3631-63 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3630-62 Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei nº 2.362/12/1995, e dá outras providências ANEXO-1
3628-61 Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Sr. JOSÉ HELENO DE OLIVEIRA - e dá outras providências ANEXO-1
3627-60 Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Sr. JOSÉ MATIAS DE REZENDE - e dá outras providências ANEXO-1
3626-59 Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Sr. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA -(2º Sargento PEREIRA) e dá outras providências ANEXO-1
3625-58 Declara de mão-única o trecho que menciona da Rua Getulino Artiaga, e dá outras providências ANEXO-1
3624-57 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3623-56 Promove a revisão geral anual dos Servidores do Município de Pires do Rio e dá outras providências ANEXO-1
3622-55 Estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Pires do Rio, e dá outras providências ANEXO-1
3621-54 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3620-53 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3619-52 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3618-51 utoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3651-50 Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 3.549, de 23 de setembro de 2013, e dá outras providências. ANEXO-1
3617-49 Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e estabelece as diretrizes de ação para o desenvolvimento sustentável no Município de Pires do Rio e, dá outras providências ANEXO-1
3651-48 Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 3.549, de 23 de setembro de 2013, e dá outras providências. ANEXO-1
3646-47 Dispõe sobre Concurso de Poesia Falada, e dá outras providências” ANEXO-1
3629-46 Denomina logradouro público, e dá outras providências - Rua Jerônimo Martins da Silva ANEXO-1
3593-45 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pires do Rio para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências ANEXO-1
3591-44 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3577-43 “Fixa o menor salário base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências ANEXO-1
3576-42 Reajusta a Matriz de Valores anexa à Lei nº 2.835/03 e dá outras providências ANEXO-1
3575-41 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pires do Rio para o exercício financeiro de 2014 ANEXO-1
3579-40 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI ANEXO-1
3578-39 Altera dispositivo da Lei nº 3.249, de 22/01/2009 e dá outras providências ANEXO-1
3575-38 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pires do Rio para o exercício financeiro de 2014 ANEXO-1
3581-37 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências. ANEXO-1
776-36 Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade no exercício de 2014 e dá outras providências ANEXO-1
775-35 Altera dispositivo da Lei nº 3.249, de 22/01/2009 e dá outras providências” ANEXO-1
774-34 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.” ANEXO-1
773-33 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.” ANEXO-1
771-32 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. ANEXO-1
770-31 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
122-30 Acrescenta e Altera dispositivos na Lei Complementar nº 120/14, de 05 de março de 2014 que Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá outras ANEXO-1
3606-29 Prorroga o prazo do PROCRÉDITO ANEXO-1
3615-28 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. ANEXO-1
3609-27 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. ANEXO-1
3608-26 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. ANEXO-1
3607-25 Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ - e dá outras providências ANEXO-1
3605-24 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. ANEXO-1
3604-23 Dispõe sobre a doação que especifica, dando as providências correlatas. ANEXO-1
3599-22 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014, e dá outras providências. ANEXO-1
3594-21 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao orçamento de 2014, na forma que especifica, e dá outras providências ANEXO-1
777-20 Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá outras providências. ANEXO-1
120-19 Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3614-18 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. ANEXO-1
3613-17 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3612-16 Autoriza aquisição de terreno para Ampliação do Cemitério Esplanada, e dá outras providências ANEXO-1
3611-15 Acrescenta Atribuições ao Cargo de Fiscal I, II, III e IV constante do Anexo I da Lei nº 2.835, de 14 de janeiro de 2003, e dá outras providências. ANEXO-1
3610-14 Denomina logradouro público Rotatória Miguel Ferreira ( Miguelão), e dá outras providências ANEXO-1
3603-13 Autoriza o Poder Executivo a contratar, por meio de licitação na modalidade concorrência pública, os serviços de gestão plena do sistema de iluminação pública, e dá outras providências. ANEXO-1
3602-12 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014, e dá outras providências ANEXO-1
3601-11 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. ANEXO-1
3600-10 Altera Lei 3.564/14, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências ANEXO-1
3598-9 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. ANEXO-1
3597-8 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências ANEXO-1
3596-7 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3595-6 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3594-5 Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao orçamento de 2014, na forma que especifica, e dá outras providências ANEXO-1
3592-4 Altera a redação de dispositivo da Lei 3.471/12, para os fins de regularização fundiária – quadras Bairro Nadim Saúde e Setor Industrial, e dá outras providências. ANEXO-1
3590-3 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3589-2 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 ANEXO-1
3588-1 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014. ANEXO-1
Leis
DOCUMENTO
OU INFORME